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Proposição: PL 238 2009
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 13/12/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 24/11/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13560 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20934.01.00/09-1
Assunto:
transforma cargo 6 promotor justiça cível promotoria criminal pelotas entrância final
Ementa:
Transforma um cargo de Promotor de Justiça de Entrância Final do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta