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Proposição: PL 31 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 13/07/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/07/2011
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13196 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20215.01.00/09-3
Assunto:
inovação incentivo pesquisa científica tecnológica gestão instituição parceria desenvolvimento industrial social incubadora financeiro fiscal
Ementa:
Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, define mecanismos de gestão aplicáveis às instituições científicas e tecnológicas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta