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Proposição: PL 67 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 23/06/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 10/06/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13189 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20329.01.00/09-4
Assunto:
 reajuste piso salarial salário mínimo regional 2009
Ementa:
 Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.
Votação: SIM 33 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta