Ementa:
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Introduz modificação no parágrafo 2º do artigo 6º, da Lei nº 11.916, de 02 de junho de 2003, que instituiu o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul – FUNDOPEM/RS – e criou o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul – INTEGRAR/RS, e dá outras providências. |