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Proposição: PL 247 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 30/12/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 17/12/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13597 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20729.01.00/10-0
Assunto:
 educação ambiental política plano sistema meio ambiente
Ementa:
 Dá nova redação à Lei no 11.730, de 09 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Plano Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal no 4.281, de 25 de junho de 2002, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 37 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta