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Proposição: PR 16 2011
   
Proponente: Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS
Situação: Promulgado(a) em 31/08/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/04/2013
Legislação:
Tipo: Resolução   Nº 3078 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20945.01.00/11-8
Assunto:
relatório final comissão especial precatório
Ementa:
Aprova o relatório da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS. Obs.: Acompanha 05 volumes.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
RCE 4 2011
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