| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 01/06/2011 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 22/10/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20509.01.00/11-9 |
Assunto:
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aumento vencimento básico cargo provimento efetivo quadro servidor escola gratificação funcionário público GASED secretaria educação artigo 62 |
Ementa:
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Dispõe sobre o aumento dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro dos Servidores de Escola, a criação e concessão de Gratificação a integrantes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado em efetivo exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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