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Proposição: PL 194 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Devolução em 10/12/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/12/2013
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20642.01.00/11-5
Assunto:
 inspeção veicular ambiental taxa veículo detran
Ementa:
 Dispõe sobre a Inspeção Ambiental Veicular no Estado do Rio Grande do Sul, cria a Taxa de Inspeção Ambiental Veicular e altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Proposições Associadas Pauta