| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 05/12/2011 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/04/2012 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21133.01.00/11-2 |
Assunto:
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fundo operação empresa fundopem programa harmonização desenvolvimento industrial rio grande sul integrar artigo 62 |
Ementa:
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Introduz modificações na Lei nº 11.916, de 02 de junho de 2003, que instituiu o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS - e criou o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS -, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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