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Proposição: PL 64 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 05/04/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13697 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20108.01.00/11-3
Assunto:
 estatuto instituto rio grandense arroz irga artigo 62
Ementa:
 Dá nova redação ao Estatuto do Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA - Lei 533/48 e dá outras providências.
Votação: SIM 29 - NÃO 19
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta