| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 10/01/2013 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 14/03/2013 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
21239.01.00/12-5 |
Assunto:
|
obra serviço arquitetura engenharia rdc regime diferenciado contratação pública artigo 62 |
Ementa:
|
Dispõe sobre a contratação, em caráter excepcional, para a elaboração e a execução de obras e serviços de arquitetura e de engenharia e adota o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC – no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 28 - NÃO 11 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
