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Proposição: PL 328 2012
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 10/04/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/03/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14224 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21428.01.00/12-7
Assunto:
reorganiza quadro geral funcionário técnico científico categoria funcional carreira servidor artigo 62
Ementa:
Reorganiza o Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei nº 8.186, de 17 de outubro de 1986.(Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno)
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta
Historico Repercussao Financeira 1