Ementa:
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Institui a Política Estadual de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social no Estado do Rio Grande do Sul - PEATERS, institui o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social do Rio Grande do Sul – PROATERS, cria o Fundo Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social – FUNDATERS, cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS, e altera a Lei nº 10.716, de 16 de janeiro de 1996. |
