| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Sancionado(a) em 03/05/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/05/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20514.01.00/14-1 |
Assunto:
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cargo promotor justiça substituto entrância final criação transformação criminal promotoria pelotas quadro pessoal provimento efetivo comissão função gratificada serviços auxiliares |
Ementa:
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Dispõe sobre a transformação de um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final e criação de cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Pelotas, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, bem como criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 48 - NÃO 2 |
| Prop. Referida: |
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