| Proponente: |
Luiz Fernando Mainardi |
| Situação: |
Promulgado(a) em 30/10/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/11/2019 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20539.01.00/15-7 |
Assunto:
|
política estadual atenção diagnóstico tratamento pessoa doença rara qualificação formação profissional portaria 199 2014 ministério trabalhador saúde |
Ementa:
|
Institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras. |
| Votação: |
SIM 49 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
