| Proponente: |
Gabriel Souza |
| Situação: |
Sancionado(a) em 05/11/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 08/11/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20856.01.00/15-7 |
Assunto:
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consolidação legislação estado proteção animal doméstico silvestre fauna nativa exótica pesca abate laboratório cão guarda guia gato ave transporte comercialização identificação eletrônica microchip cavalo crioulo quero-quero gado franqueiro patrimônio cultural animal-símbolo controle reprodução semana estadual outubro abrigo canil carroça bovino gado boi equino mula muar asno burro símbolo |
Ementa:
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Consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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