Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 241 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 29/12/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 13/02/2017
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14970 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20638.01.00/16-0
Assunto:
 servidor invalidez permanente total parcial morte benefício secretaria segurança pública justiça ssp brigada militar polícia civil corpo bombeiro igp instituto-geral perícia susepe superintendência serviço penitenciário serviço atividade
Ementa:
 Altera a Lei nº 10.996, de 18 de agosto de 1997, que estabelece benefício ao servidor integrante dos órgãos operacionais da Secretaria da Justiça e da Segurança, ou ao seu beneficiário, na ocorrência dos eventos ”invalidez permanente, total ou parcial, ou morte”, ocorridos em serviço.
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta