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Proposição: PL 269 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 05/05/2017
Tramitação: ARQUIVO - envio em 09/05/2017
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14997 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20682.01.00/16-3
Assunto:
 programa expansão agropecuária irrigada mais água renda
Ementa:
 Altera a Lei nº 14.244, de 27 de maio de 2013, que institui o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – “Mais Água, Mais Renda” – e dá outras providências.
Votação: SIM 39 - NÃO 11
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta