| Proponente: |
Eduardo Loureiro |
| Situação: |
Sancionado(a) em 25/07/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/07/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20220.01.00/16-4 |
Assunto:
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programa guarda temporária criança adolescente família acolhedora acolher atender risco pessoal social abandono negligência violência opressão garantir direito saúde liberação judicial órgão executivo programa municipal avaliação conselho estadual poder executivo judiciário ministério publico |
Ementa:
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Institui como política pública, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa de Guarda Temporária de Crianças e Adolescentes - Família Acolhedora.
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| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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