| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Suprime, no parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 90/2016, a menção ao art. 25 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA). |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Dá nova redação ao art. 2º do Projeto de Lei nº 90/2016 |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Emenda 3 |
Altera o caput do art. 7º do Projeto de Lei nº 90/2016 |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Emenda 4 |
Dá nova redação ao art. 9º do Projeto de Lei nº 90/2016 |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Emenda 5 |
Dá nova redação ao art. 13 do Projeto de Lei nº 90/2016. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Prejudicada |
| Emenda 6 |
Altera o PL nº 90/2016. |
| Deputado(a) Gabriel Souza + 1 Dep(s) |
Aprovada |
