| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 05/04/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 25/04/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20501.01.00/17-6 |
Assunto:
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sistema assistência servidor público ipe saúde fundo dependente segurado ipe-saúde cálculo mensalidade subsídio pensionista remuneração contribuição plano suplementar complementar programa especial carência percentual pagamento consulta |
Ementa:
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Dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências.(Republicado de acordo com o art. 198 do Regimento Interno) |
| Votação: |
SIM 45 - NÃO 6 |
| Prop. Referida: |
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