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Proposição: PL 9 2018
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 19/12/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/01/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15413 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20065.01.00/18-5
Assunto:
 extingue cria cargo comissão quadro pessoal efetivo serviço auxiliar readequação promotoria justiça
Ementa:
 Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei n. 7.253, de 12 de janeiro de 1979, e Lei n. 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.(Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno.)
Votação: SIM 29 - NÃO 16
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Pareceres Legislações
Proposições Associadas Pauta Historico Repercussao Financeira 1 Anexo1