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Proposição: RDI 94 2018
   
Proponente: Comissão Especial sobre a Lei Kandir
Situação: Aprovado(a) em 24/04/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/10/2018
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20213.01.00/18-7
Assunto:
 suspensão trabalho recesso parlamentar julho situação jurídica política lei Kandir ICMS ressarcimento desoneração
Ementa:
 Requer, nos termos dos artigos 77 e 194, inciso XII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2018.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
RCE 1 2018
Texto