| Proponente: |
Sérgio Turra + 24 Dep(s) |
| Situação: |
Promulgado(a) em 01/06/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 13/09/2021 |
| Legislação: |
| Tipo: Emenda Constitucional |
|
Nº 80 |
 |
|
Processo nº:
|
20623.01.00/19-0 |
Assunto:
|
revogação artigo 22 parágrafo 2º 2 5º 5 sociedade economia mista banco Banrisul companhia rio-grandense riograndense companhia processamento dados procergs corsan água saneamento consulta plebiscitária |
Ementa:
|
Revoga os §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 2910-0100/21-8) |
| Votação 1: |
SIM 33 - NÃO 18 |
| Votação 2: |
SIM 35 - NÃO 18 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
