| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 27/11/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/06/2021 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20613.01.00/19-8 |
Assunto:
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doação imóvel Sport Clube Internacional fazenda santa rita centro treinamento cultura lazer social esporte projeto escola guaíba porto alegre proteção ambiental contrapartida construção colorado área terra |
Ementa:
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Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a doar, com encargos, imóveis ao Sport Clube Internacional.
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| Votação: |
SIM 38 - NÃO 4 |
| Prop. Referida: |
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