| Proponente: |
FAMURS Federação Assoc Municípios RS |
| Situação: |
Concluído - Transformado em PDL em 16/06/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20297.01.00/21-2 |
Assunto:
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decreto calamidade pública 9 municípios covid-19 pandemia epidemia doença coronavírus vírus famurs canela sertão bom progresso ernestina sapiranga vista alegre três coroas paraíso sul parobé |
Ementa:
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Encaminha decretos municipais de calamidade pública relativos à crise causada pela pandemia da COVID-19, em razão das circunstâncias anômalas e urgentes enfrentadas pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 5038-0.100/21-1) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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