| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 02/01/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20387.01.00/22-7 |
Assunto:
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exame prova prática direção veicular criação gratificação examinador graex cargo departamento estadual trânsito detran carteira motorista CNH designação servidor |
Ementa:
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Altera a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, cria a Gratificação de Examinador - GRAEx - e cria cargos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS. (SEI 11614-0100/22-1) |
| Votação: |
SIM 51 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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