| Proponente: |
Luciana Genro |
| Situação: |
Sancionado(a) em 30/07/2024 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/08/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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15966.01.00/23-8 |
Assunto:
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fornecimento protetor auricular audição criança jovem diagnóstico diagnosticado transtorno espectro autista tea gratuito rede estadual ensino escola instituição escolar público privado ruído barulho sensibilidade auditivo orelha |
Ementa:
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“Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul”. (SEI 15966-0100/23-8) |
| Votação: |
SIM 46 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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