| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Aprovado(a) em 05/11/2024 |
| Tramitação: |
DAL - envio em 25/10/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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Assunto:
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PLANO MUNICIPAL ARBORIZAÇÃO URBANA ÁRVORE DIRETRIZ CRITÉRIO MANEJO VEGETAÇÃO NATIVO EXÓTICO REDE DISTRIBUIÇÃO LINHA TRANSMISSÃO ENERGIA ELÉTRICA ÁREA URBANO RURAL MEIO AMBIENTE FAIXA SEGURANÇA REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATÓRIO PODER PÚBLICO USUÁRIO LINDEIRO RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PRAZO CINCO 5 ANO ADAPTAÇÃO RESILIÊNCIA MUDANÇA CLIMÁTICO RFO PLURIANUAL OBRIGAÇÃO 20 MIL VINTE HABITANTE CONCESSIONÁRIO FOMENTO POLÍTICA CRÉDITO EMPRÉSTIMO FINANCIAMENTO CONVERSÃO PAGAMENTO PECUNIÁRIO |
Ementa:
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Dispõe sobre os Planos Municipais de Arborização Urbana e estabelece diretrizes e critérios para o manejo de vegetação, nativa e exótica, sob redes de distribuição e linhas de transmissão de energia elétrica em áreas rurais e urbanas no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 30 - NÃO 11 |
| Prop. Referida: |
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