| Proponente: |
Sérgio Turra + 24 Dep(s) |
| Situação: |
Para Parecer em 04/10/2019 |
| Tramitação: |
CCJ - envio em 14/11/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20623.01.00/19-0 |
Assunto:
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revogação artigo 22 parágrafo 2º 2 5º 5 sociedade economia mista banco Banrisul companhia rio-grandense riograndense companhia processamento dados procergs corsan consulta plebiscitária |
Ementa:
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Revoga os §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação 1: |
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| Votação 2: |
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| Prop. Referida: |
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