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Proposição: PL 174 2015
   
Proponente: Juliana Brizola
Situação: Ordem do Dia em 30/09/2019
Tramitação: DAL - envio em 27/09/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20408.01.00/15-0
Assunto:
obrigatoriedade instalação espaço sala apoio amamentação aleitamento servidora mãe leite materno órgão público administração direta indireta fundação extração armazenagem horário expediente
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Proposições Associadas Pauta