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Proposição: PL 253 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 30/12/2020
Tramitação: DAL - envio em 10/12/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15579 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20360.01.00/20-8
Assunto:
prorrogação contrato emergencial temporário professor necessidade ensino excepcional interesse público
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais e temporários de professores para atender necessidade temporária do ensino, de excepcional interesse público. (SEI 7172.0100/20-7)
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta Repercussao Financeira 1 Anexo1 Anexo2 Anexo3 Anexo4 Anexo5 Anexo6 Anexo7 Anexo8 Anexo9 Anexo10