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Proposição: PL 253 2020
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Altera a redação da ementa e dos caputs dos artigos 1º, 6º, 7º e 8º do PL 253/2020, mantendo os demais dispositivos desses artigos.

Deputado(a) Sofia Cavedon + 5 Dep(s) Retirada
Emenda 2

Acrescenta inciso IV ao artigo 2º do PL 253/2020.

Deputado(a) Sofia Cavedon + 5 Dep(s) Retirada
Emenda 3

Dá nova redação ao caput do artigo 12 do PL 253/2020, acrescentando-lhe novos parágrafos.

Deputado(a) Sofia Cavedon + 5 Dep(s) Retirada
Emenda 4

Altera o Projeto de Lei nº 253/2020.

Deputado(a) Frederico Antunes Aprovada