| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 06/04/2011 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 22/10/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20074.01.00/11-7 |
Assunto:
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fundopem fundo operação empresa programa harmonização desenvolvimento industrial integrar-rs fundopem/rs artigo 62 |
Ementa:
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Altera a da Lei nº 11.916, de 2 de junho de 2003, que institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul – FUNDOPEM/RS - cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do sul – INTEGRAR- RS e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 47 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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