| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 30/12/2010 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 21/12/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20188.01.00/10-0 |
Assunto:
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política mudança climática pgmc clima meio ambiente aquecimento global mdl efeito estufa |
Ementa:
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Institui a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas - PGMC, fixando seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos e dá outras providencias. |
| Votação: |
SIM 38 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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