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Proposição: PL 211 2017
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 05/04/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 25/04/2018
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15144 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20500.01.00/17-3
Assunto:
criação instituto assistência saúde servidores públicos nova autarquia fundo assistência FAS ipeprev ipe servidor função gratificada diretoria executiva cargo comissão acervo patrimonial bem móvel imóvel transferência prédio sede teatro gráfica avenida borges medeiros porto alegre
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde e dá outras providências. (Republicado de acordo com o art. 198 do Regimento Interno)
Votação: SIM 31 - NÃO 18
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta Historico