| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Retirado(a) em 16/04/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 28/04/2014 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20988.01.00/13-0 |
Assunto:
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gestão democrática ensino público participação social vice-diretor diretor eleição candidatura chapa conselho escolar escola |
Ementa:
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Altera a Lei n.º 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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