| Proponente: |
Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo |
| Situação: |
Arquivado(a) em 29/12/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 29/12/2014 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
21360.01.00/12-4 |
Assunto:
|
direito andar cavalo equestre equídeo bem natureza imaterial patrimônio cultural rio-grandense bem-estar animal equinocultura |
Ementa:
|
Reconhece o direito de andar a cavalo, tomado individualmente ou em grupo, em qualquer atividade ou evento equestre, como bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural rio-grandense e estabelece as diretrizes e bases de bem-estar animal para as atividades e eventos equestres e de apoio à equinocultura, e dá outras providências. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
