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Proposição: PL 499 2023
   
Proponente: Luciana Genro
Situação: Aprovado(a) em 09/07/2024
Tramitação: DAL - envio em 09/04/2024
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
15966.01.00/23-8
Assunto:
fornecimento protetor auricular audição criança jovem diagnóstico diagnosticado transtorno espectro autista tea gratuito rede estadual ensino escola instituição escolar público privado ruído barulho sensibilidade auditivo orelha
Ementa:
“Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul”. (SEI 15966-0100/23-8)
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Requerimentos Pareceres Proposições Associadas
Pauta