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Proposição: PLC 188 2014
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 03/05/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/05/2018
Legislação:
Tipo: Lei Complementar   Nº 15170 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20514.01.00/14-1
Assunto:
cargo promotor justiça substituto entrância final criação transformação criminal promotoria pelotas quadro pessoal provimento efetivo comissão função gratificada serviços auxiliares
Ementa:
Dispõe sobre a transformação de um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final e criação de cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Pelotas, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, bem como criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.
Votação: SIM 48 - NÃO 2
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Pareceres Legislações
Proposições Associadas Pauta Anexo