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Proposição: PLC 2 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 17/02/2020
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/02/2020
Legislação:
Tipo: Lei Complementar   Nº 15450 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20004.01.00/20-3
Assunto:
estatuto regime jurídico único servidor público civil regime próprio previdência social RPPS/RS
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei n.º 10.002, de 6 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias, e dá outras providências e a Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS – e dá outras providências.
Votação: SIM 36 - NÃO 17
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Anexo1