| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 05/04/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 25/04/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20490.01.00/17-1 |
Assunto:
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plano regime próprio previdência social RPPS-RS ipe-prev servidor segurado dependente beneficiário concessão benefício previdenciário pagamento aposentadoria transferência inatividade pensão porte auxílio reclusão abono anual contribuição financiamento base cálculo fundo financeiro remuneração subsídio recadastramento unidade gestão ipergs ipe |
Ementa:
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Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS, e dá outras providências. (Republicado de acordo com o art. 198 do Regimento Interno) |
| Votação: |
SIM 32 - NÃO 22 |
| Prop. Referida: |
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