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Proposição: PLC 278 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 13/07/2017
Tramitação: ARQUIVO - envio em 03/08/2017
Legislação:
Tipo: Lei Complementar   Nº 15008 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20703.01.00/16-0
Assunto:
 corpo bombeiro militar regra transição estruturação reorganiza quadro pessoal sistema classificação cargo cbmrs servidor opção ingresso
Ementa:
 Dispõe sobre o período e regras de transição com vista à estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências e altera a Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, que reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado, estabelece novo sistema de classificação de cargos, e dá outras providências.
Votação: SIM 54 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Pareceres Legislações
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