| Proponente: |
Bombeiro Bianchini |
| Situação: |
Prejudicado(a) em 25/04/2018 |
| Tramitação: |
DAL - envio em 12/09/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20688.01.00/16-0 |
Assunto:
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retirada assinatura exclusão signatário autor autoria proposição iniciativa coletiva PEC proposta emenda constituição extinção justiça militar reconsideração artigo 164 176 regimento interno ccj comissão constituição justiça of.093/2016 |
Ementa:
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Solicita reconsideração da decisão da Presidência da Assembleia Legislativa, pelo indeferimento do pedido de retirada de assinatura junto à Proposta de Emenda à Constituição 248/2015.
(Ver Promoção nº 36.228 da Procuradoria da ALRS) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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