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Proposição: PLC 279 2016
 
Emenda Ementa
Proponente Situação
Emenda 1

Altera artigo 1º, caput e inciso I, alínea ‘b’, do PLC n.º 279/2016.

Deputado(a) Bombeiro Bianchini Retirada
Emenda 2

Altera artigo 1º, caput e inciso II, alínea ‘b’, e suprime o § 4º do artigo 1º, do PLC n.º 279/2016.

Deputado(a) Bombeiro Bianchini Retirada
Emenda 3

Altera inciso I, do artigo 1º, acrescenta parágrafo ao artigo 1º, e acrescenta um novo artigo ao PLC n.º 279/2016, renumerando os demais.

Deputado(a) Bombeiro Bianchini Retirada
Emenda 4

Altera o PLC N.º 279/2016.

Deputado(a) Ronaldo Santini Prejudicada
Emenda 5

Suprime o art. 3º, renumerando-se os demais, do Projeto de Lei Complementar nº 279/2016.

Comissão de Constituição e Justiça Aprovada
Emenda 6

Altera o PLC nº 279/2016.

Deputado(a) Gabriel Souza Prejudicada
Emenda 7

Altera o PLC nº 279/2016.

Deputado(a) Gabriel Souza Aprovada
Emenda 8

Altera inciso I, do artigo 1º, acrescenta parágrafo ao artigo 1º, e acrescenta um novo artigo ao PLC n.º 279/2016, renumerando os demais.

Deputado(a) Bombeiro Bianchini Retirada
Emenda 9

Altera inciso I, do artigo 1º, acrescenta parágrafo ao artigo 1º, e acrescenta um novo artigo ao PLC n.º 279/2016, renumerando os demais.

Deputado(a) Bombeiro Bianchini Retirada