| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Dá nova redação à ementa do PL 01/04. |
| Deputado(a) Jair Soares + 1 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 2 |
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, suprime e renumera-se os demais artigos do PL 01/2004. |
| Deputado(a) Jair Soares + 1 Dep(s) |
Aprovada |
| Emenda 3 |
Dá nova redação ao artigo 7º, suprime e renumera-se os demais artigos do PL 01/2004. |
| Deputado(a) Jair Soares + 1 Dep(s) |
Aprovada |
