| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Altera o § 1º do art. 1º, do Projeto de Lei nº 234/2010. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 2 |
Altera o § 5º do art. 5º, do Projeto de Lei nº 234/2010. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 3 |
Altera o inciso I, do art. 9º, do Projeto de Lei nº 234/2010. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 4 |
Altera o inciso VII do art. 10º, do Projeto de Lei nº 234/2010. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 5 |
Insere o inciso VII no art. 14 e inciso VI no art. 17, do Projeto de Lei nº 234/2010. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 6 |
Altera o art. 29, do Projeto de Lei nº 234/2010. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 7 |
Altera o § 1º do art. 30, do Projeto de Lei nº 234/2010. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 8 |
Altera o "caput" do art. 36, do Projeto de Lei nº 234/2010. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 9 |
Altera o "caput" do art. 49, do Projeto de Lei nº 234/2010. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 10 |
Altera o art. 67 do Projeto de Lei nº 234/2010. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 11 |
Altera o art. 80 do Projeto de Lei nº 234/2010. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 12 |
Suprime o art. 86 do Projeto de Lei nº 234/2010, sendo renumerados os demais artigos. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
| Emenda 13 |
Altera o inciso I do § 2º do art. 90 do Projeto de Lei nº 234/2010. |
| Comissão de Constituição e Justiça |
Aprovada |
