Altera o texto do Projeto de Lei nº 245/2011 que torna obrigatório a exigência nos concursos públicos do registro nos respectivos Conselhos Profissionais, no Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre a exigência de comprovação de registro no respectivo Conselho Profissional, em concursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
