| Emenda |
Ementa |
| Proponente |
Situação |
| Emenda 1 |
Altera os incisos I, II, III, IV e V, sem alteração das respectivas alíneas, do artigo 1º e o artigo 5º do Projeto de Lei 024/18. |
| Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi |
Prejudicada |
| Emenda 2 |
Altera os incisos I, II, III, IV e V, sem alteração das respectivas alíneas, do artigo 1º e o artigo 5º do Projeto de Lei 24/2018. |
| Deputado(a) Ciro Simoni + 6 Dep(s) |
Prejudicada |
|
