Emenda |
Ementa |
Proponente |
Situação |
Emenda 1 |
Inclui o art. 6.° ao PL 299/2015 e renumerando os demais. |
Deputado(a) Sergio Peres |
Retirada |
Emenda 2 |
Dá nova redação ao Art. 4º do PL 299/2015, possibilitando a alienação dos bens revertidos para o Estado. |
Deputado(a) Marcel van Hattem |
Aprovada |
Emenda 3 |
Inclui o art. 6.º à proposta, renumerando-se os demais. |
Deputado(a) Eduardo Loureiro |
Retirada |
Emenda 4 |
Inclui o artigo 6º e renumera os demais. |
Deputado(a) Sergio Peres + 8 Dep(s) |
Aprovada |